A proposta do Ministério da Previdência é "bonificar aqueles empregadores que tenham feito um trabalho intenso nas melhorias ambientais em seus postos de trabalho e apresentado no último período menores índices de acidentalidade e, ao mesmo tempo, aumentar a cobrança daquelas empresas que tenham apresentado índices de acidentalidade superiores à média de seu setor econômico".

Com isso, é necessário que as empresas passem a implementar políticas efetivas de saúde e segurança no trabalho para promover melhorias nas condições de trabalho e saúde do empregado, objetivo do FAP.

Por outro lado, Maria das Graças Caus, diretora científica da Associação Medicina do Trabalho do Espírito Santo (ANAMT-ES), aponta que o tema é polêmico uma vez que esta ferramenta é questionável do ponto de vista empresarial. "Será discutido, também, o impacto do Fator Acidentário Previdenciário (FAP) nos custos das empresas, inclusive a participação dos acidentes de trajeto no cálculo do valor deste fator. Os empresários estão tendo que arcar com custos que, na verdade, são consequência da falta de responsabilidade da gestão pública", explica.

Serviço

Curso: Fator Acidentário Previdenciário (FAP)

Local: auditório da Findes

Data: 27 de agosto

Inscrições: www.anamt-es.org.br