Diante da Lei Federal do Empreendedor Individual (LC 128/2008) e de todas as confusões e entraves legais que os grupos de geração de renda têm enfrentado para se manter, de forma sustentável, e em pleno atendimento à legislação brasileira, a ArcelorMittal Tubarão promoveu, em 2009, uma série de encontros seguidos por assessoria individualizada às ONGs parceiras.

Os encontros contaram com palestras técnicas que proporcionaram nivelamento do conhecimento básico das ONGs, visando a aguçar o senso crítico e discorrer sobre os prós e contras de cada uma das modalidades legais previstas, para que a partir deste ponto as ONGs conseguissem, respeitando suas ideologias e limitações, escolher o modelo que lhes fosse mais propício.

"Tínhamos a ambição de que os encontros contribuíssem efetivamente para buscarmos, juntos, uma solução legal e sustentável de geração de renda para cada um dos grupos que convidamos. Nossa intenção era ‘encaixar' cada grupo com o seu modelo formal ideal", relatou Herta Torres, especialista em Responsabilidade Social da ArcelorMittal Tubarão.

As ONGs capacitadas foram: Movive (com o projeto Bazar Social); Ateliê de Idéias (com a cooperativa de economia solidária CoopBem); a Supercoonfex (cooperativa de confecções); a Recuperlixo (associação de catadores de lixo); a Casa da Mulher de Feu Rosa (com o projeto Pró Mulher); o Instituto Continental em Ação; o Instituto Domínio Corporal (com o Projeto Taboa e o grupo produtivo Arte Solidária).

"Essas ONGs são apoiadas financeiramente pela empresa e foi esta proximidade que nos abriu os olhos para as dificuldades delas nesse campo", declarou Herta. Segunda ela, o aprendizado das ONGs, iniciativa totalmente espontânea e voluntária, possibilitou, em primeiro lugar, conhecimento para os envolvidos, até mesmo para a equipe da companhia.

Durante os encontros foram realizadas apresentações completas de todos os modelos formais de legalização de comércio permitidos pela legislação brasileira e compatíveis com o Terceiro Setor: via associação, via cooperativa, via empresários individuais, via regime especial, via empreendedor individual e via registro como artesãos.

"Alguns grupos também se interessaram em conhecer alternativas legais fora do Terciro Setor, como a constituição de uma microempresa inscrita no Simples Nacional. Tivemos ainda o cuidado de trazer para a discussão os representantes formais de algumas modalidades, ou seja, nossos encontros contaram com a presença de representantes do Sebrae/ES e da OCB/ES", disse Herta.

Foram promovidos contatos e participações de profissionais do Sebrae, da Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB/ES), que apresentaram suas organizações e seu trabalho e, após isso, passaram a fazer parte da rede de colaboração que a empresa poderá acionar quando necessário. "Pudemos conhecer de perto o trabalho do Sebrae na difusão do novo modelo ‘Empresário Individual' e então firmamos uma parceria com essa instituição para a doação de computadores que equiparão um centro de atendimento que o Sebrae está montando em Terra Vermelha, região que também recebe investimento social da empresa", contou Herta.

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